Termos e Condições
1. Estado dos Termos
1.1 Estes termos constituem um documento legal ("o Acordo"), que define os seus direitos e obrigações enquanto comprador ("você"), e aqueles da Primary Holdings ("Rhinocamera", "nós" or "nós"), em relação aos serviços e produtos oferecidos por nós através deste site ou qualquer um dos outros sites dos quais sejamos proprietários. Ao inscrever-se nos serviços Rhinocamera, concorda com os termos deste Contrato, e afirma que está de acordo sempre que utilizar qualquer um dos nossos serviços.
1.2 Concorda que:
1.2.1 fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado pelo nosso formulário de inscrição (sendo tal informação "Dados de Registo"); e
1.2.2 manter e atualizar prontamente os Dados de Inscrição para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos. Se fornecer qualquer informação que seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou o Rhinocamera tiver motivos razoáveis para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Rhinocamera tem o direito de suspender ou encerrar a sua conta, cessar a oferta e recusar-lhe toda e qualquer utilização, presente ou futura do site Rhinocamera (ou qualquer parte dele).
2. Local de desempenho e legislação aplicável.
2.1 A Primary Holdings é uma empresa que aplica a legislação da UE aos seus compradores. Salvo disposição em contrário, o conteúdo deste site é dirigido exclusivamente àqueles que acedem a este site a partir de Europa. O Rhinocamera não garante que qualquer produto referido no conteúdo deste site seja apropriado para utilização, ou que estará disponível, noutros locais. Aqueles que optarem por aceder a este site a partir de outros locais são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, sendo que essas mesmas leis são aplicáveis. Este contrato é regido pela legislação de Gibraltar.
2.2 O cliente e nós, cada um, submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Gibraltar em relação a litígios decorrentes do presente Contrato.
3. Efetuar uma encomenda
3.1 Ao efetuar uma encomenda no Rhinocamera o cliente terá que ler e concordar com os termos e as condições antes da conclusão da sua encomenda.
3.2 Considera-se formado o contrato de venda no ponto de envio dos seus bens da nossa parte.
3.3 Os bens fornecidos a si pelo Rhinocamera irão corresponder aos seus preços e descrição (sujeito a E & OE). Se em algum momento este não for o caso, o Rhinocamera concede-lhe o direito de rejeitar os bens dentro de um período de tempo razoável para um reembolso total.
3.4 No caso improvável de apresentação de preço erróneo no nosso site, o Rhinocamera reserva-se o direito de abster-se do cumprimento da encomenda a esse preço. O Cliente irá, naturalmente, ser notificado, e será informado do preço correto nesse preciso momento, e é-lhe concedida a escolha de prosseguir com a encomenda.
3.5 Todos os artigos elétricos serão fornecidos com tomadas do Europa. Para os clientes que compram na em todo o mundo, o Rhinocamera tentará fornecer tomadas da em todo o mundo e manuais no seu próprio idioma. Alguns produtos vêm em vários idiomas, mas não podemos garantir que será o seu idioma principal.
3.6 Quaisquer faltas ou danos nas encomendas aquando recebidas devem ser-nos notificadas através de email dentro de 48 horas ou aquando da recepção da mercadoria. Qualquer reclamação fora deste período para artigos danificados ou ausentes será rejeitada.
3.7 No caso em que o prazo de entrega de um artigo seja superior a 7 dias, iremos informá-lo sobre o prazo estimado e dar-lhe a opção de esperar ou cancelar.
3.8 No caso em que um artigo esteja esgotado ou descontinuado, mas se apresente em stock e estando esta opção disponível, iremos substitui-lo com um produto alternativo de especificação similar ou idêntica.
4. Direito ao cancelamento
4.1 O Cliente tem o direito de cancelar a sua encomenda, a partir do momento em que a efetua a encomenda até 14 dias após o recebimento dos seus bens. Este é o período de reflexão. Todos os cancelamentos devem ser feitos por email no prazo de 14 dias após recebimento da mercadoria, indicando o seu número de encomenda e seu código postal. Nós forneceremos então um número de cancelamento referente ao seu pedido para sua referência. As mercadorias recebidas que não forem assim anuladas não serão tratadas no âmbito do período de reflexão.
4.2 Quando concluída a entrega por parte do Rhinocamera das suas mercadorias , o cliente deverá tomar o cuidado necessário com os bens em sua posse até à sua devolução ao Rhinocamera. O Rhinocamera aceitará as mercadorias devolvidas com a sua embalagem original e que não apresentem sinais de desgaste ou danificação. Qualquer uso dos bens entregues para além do necessário para inspecionar os bens no momento da entrega invalida o seu direito de cancelar o contrato.
4.3 Quando concluída a entrega das suas mercadorias por parte do Rhinocamera, essas mercadorias devem ser devolvidas ao Rhinocamera para um endereço específico fornecido pelo Rhinocamera. O custo de devolução de mercadorias não é reembolsável, e no momento em que o Rhinocamera recolhe a mercadoria o custo direto do mesmo será deduzido da restituição. Não serão reembolsadas na totalidade quaisquer encomendas que nos sejam devolvidas correio como não recolhido/não entregue menos o custo dos portes de retorno, que em alguns casos pode ser de 15€, devido ao tamanho da remessa, mas, normalmente, cerca de 15€.
4.4 Uma vez que o seu aviso de cancelamento seja recebido por escrito pelo Rhinocamera faremos o reembolso do preço do contrato no seu cartão de débito ou cartão de crédito utilizado para comprar os produtos. Isto será feito dentro de 30 dias a contar da data de cancelamento conforme a lei, no entanto, normalmente será dentro de 3 dias úteis.
4.5 Será reembolsado todo o dinheiro no prazo de 30 dias a partir da data de cancelamento conforme a lei, mas demora em média 3 dias.
4.6 Devolução de Software - O software só poderá ser devolvido se não tiver sido aberto e na sua embalagem original. Esta política é para evitar qualquer potencial violação das descrições de direitos de autor e ato de patentes (CDPA) 1988. Qualquer software aberto ficará excluído de devolução, nos termos dos regulamentos de venda à distância (SI2334 / 2000). O software que chegue danificado ou defeituoso fisicamente pode ser devolvido sob a nossa política de devoluções normais.
5. Conteúdo
5.1 O Rhinocamera não será responsável perante qualquer pessoa por qualquer perda ou dano que possa surgir a partir da utilização de qualquer das informações contidas em qualquer um dos materiais contidos neste site. O Rhinocamera só será responsável por perdas consequentes dentro da contemplação das partes.
5.2 Certos links neste site (normalmente um anúncio banner ou ícone) irá levar a locais que não estão sob o controlo do Rhinocamera. Quando ativar qualquer um desses links o cliente sairá do site do Rhinocamera e o Rhinocamera não tem controlo sobre e não aceitará qualquer responsabilidade ou obrigação perante o material em qualquer site que não esteja sob o controlo do Rhinocamera.
6. Limite de Responsabilidade
6.1 Nada neste Acordo afetará os direitos legais de qualquer consumidor ou exclui ou restringe qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência ou fraude do Rhinocamera.
6.2 Sujeito à cláusula 6.1, o Cliente concorda que o Rhinocamera não será responsável ou por contrato, delito, negligência, dever legal ou de outra forma, por qualquer perda direta ou dano (incluindo perda ou dano que é razoavelmente previsível ou ocorre naturalmente no curso das coisas) decorrentes de quaisquer atos, omissões, falhas ou atrasos ocorridos durante ou em relação com as partes da Internet que não estão sob o controlo direto do Rhinocamera incluindo, sem limitação, danos por perda de negócios, perda de vendas, não pagamento das importâncias devidas, a perda de lucros, interrupção de negócios, perda de reputação, perda de informações de negócios, ou qualquer outra perda pecuniária (mesmo quando o Rhinocamera tenha sido avisado da possibilidade de tais perdas ou danos).
6.3 Os únicos passivos que o Rhinocamera poderá excluir são aqueles decorrentes do seguinte.
6.3.1 Nos casos em que as perdas não eram previsíveis para ambas as partes, quando o contrato foi formado.
6.3.2 Quando os prejuízos não foram causados por qualquer violação por parte do Rhinocamera.
6.3.3 Para quaisquer perdas de negócios e/ou perdas para os não-consumidores.
7. Entrega O Rhinocamera procurará entregar as encomendas de entrega gratuita em 7 dias no máximo e as de entrega expresso em 3 dias no máximo, se não for possível a entrega dentro deste período, o Cliente tem a opção de cancelamento, note que não pode cancelar uma vez que a sua encomenda seja enviada até que o artigo nos seja devolvido.
8. Procedimento de Tratamento de Reclamações No caso improvável em que o Cliente tenha alguma reclamação quanto ao nosso serviço ou sobre qualquer dos bens e serviços fornecidos no nosso site, entre em contato connosco pelo email info@rhinocamera.pt ou escreva-nos através de um dos nossos escritórios locais, detalhes localizados na página de contato ou diretamente na nossa sede: Primary Holdings Limited, D 66-70 Main Street, Gibraltar, GX11 1AA. Todas as reclamações são levadas a sério e serão investigadas assim que tenhamos conhecimento. Faremos o possível para corrigir qualquer problema o mais rápido possível.
9. Direitos de Autor Todos os desenhos, textos, gráficos e a sua seleção e disposição neste site são propriedade do Rhinocamera ou dos seus provedores de conteúdo. Como visitante do site Rhinocamera está licenciado para copiar eletronicamente ou imprimir partes deste site para seu uso pessoal e não comercial. É estritamente proibido qualquer outro uso dos materiais deste site sem o consentimento prévio por escrito por parte do Rhinocamera.
10. Software
10.1 Os direitos de propriedade intelectual de qualquer software ou quaisquer outros materiais com direitos de autor ("Software") e documentação de suporte fornecidos por nós ao Cliente permanece nossa propriedade ou dos nossos concessores.
10.2 Não deverá e não deverá permitir a qualquer pessoa que sem o nosso consentimento por escrito e sem afetar os direitos legais aplicáveis no âmbito dos direitos autorais (Programa de Computador) Regulations 1992 (conforme alterado, completado ou substituído de vez em quando):10.2.1 desmontar, fazer engenharia reversa, descompilar ou qualquer outra forma de interferir com o Software;10.2.2 copiar ou modificar o Software; ou10.2.3 criar qualquer outro novo Software parcial ou totalmente com base no Software.
10.3 Sujeito aos termos deste Acordo, está autorizado a usar o Software e a documentação associada não exclusivamente, mas apenas para os fins identificados no site em relação ao Software.
10.4 Não deve transferir, ceder ou sub-licenciar o seu direito de utilização do Software ou tentar fazê-lo.
10.5 Devoluções de Software - ver secção 4.6
11. Questões que vão além do nosso Controlo Razoável O Rhinocamera não será responsabilizado por qualquer violação deste Contrato causada por circunstâncias fora do seu controlo, incluindo, mas não se limitando a, Atos de Deus, incêndio, raio, inundação ou clima extremamente severo, explosão, guerra, desordem, inundação, disputas industriais (envolvendo ou não os nossos funcionários), atos ou omissões dos prestadores de serviços de Internet ou atos do governo central ou local ou outras autoridades competentes.
12. Idioma Em caso de conflito ou incompatibilidade entre os termos da versão em Inglês do presente Contrato e qualquer tradução fornecida por nós, a versão em Inglês prevalecerá.
13. Segurança do Site Todo o processo de compra dentro do site hinocamera é realizado num servidor seguro usando um sistema SSL verificado (secure socket layer) para transferência de dados. Se clicar no pequeno símbolo do cadeado na parte inferior do ecrã no seu navegador de Internet, será conduzido ao certificado de segurança deste site. Se tiver alguma dúvida sobre a segurança deste site, envie um email para info@rhinocamera.pt